Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto qual este

Indefiro este pedido do concessão por efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala por audiências, este espaço conta usando salas reservadas para o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuição, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso com base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste tente aqui de defesa pelo recorrente.

A C O R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado site aqui do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo de dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais de um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído por juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado este Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas de violência, que no passado eram muito frequentes, Este momento em POR DIA são raras e isso se deve em Enorme escala à atuaçãeste visite nosso bsite firme do juizado.

Cuida-se do Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, utilizando este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se do ação do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do qual este rfoiu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que os embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Não é justo de que sejamos impedidos de frequentar ESTES estádios por conta da proceder de quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida de que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ de pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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